Termos de Uso

1. Aceitação e objeto

Estes Termos regulam o uso do ES-Gestão, sistema online de controle de vendas, estoque e gastos oferecido por ES Tech - Soluções em Informática. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A senha é pessoal e não deve ser compartilhada. Você responde pelas atividades feitas na sua conta e deve nos avisar imediatamente em caso de acesso indevido.

O responsável pela conta da empresa responde pelos usuários que ele autorizar a acessar o sistema.

3. Teste gratuito e assinatura

Empresas novas têm direito a 5 dias gratuitos para testar o sistema. Terminado esse período, o uso depende de assinatura ativa, com preço e condições informados no momento da contratação, pelos canais de suporte.

Sem assinatura ativa (ou com a assinatura vencida), o acesso é suspenso até a regularização. Durante a suspensão, os dados permanecem armazenados, sem apagamento imediato; a exclusão poderá ocorrer após um período razoável de inatividade, com aviso prévio por e-mail.

4. Pagamento e cancelamento

As condições de pagamento e de renovação seguem o que for combinado na contratação. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento pelos canais de suporte, e as condições (incluindo eventual período já pago) seguem o combinado.

5. Uso permitido

É proibido: usar o sistema para fins ilícitos; tentar acessar dados de outras empresas ou contas; burlar mecanismos de segurança; fazer engenharia reversa; sobrecarregar o serviço de forma abusiva; revender ou sublicenciar o acesso sem autorização; e cadastrar dados de terceiros sem ter base legal para isso.

6. Os dados da sua empresa

Os dados que a empresa cadastra continuam sendo dela. A empresa é responsável por ter base legal para cadastrar dados de seus clientes e fornecedores e por cumprir a LGPD perante eles. Nós tratamos esses dados como operadores, conforme a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas de provedores e outros fatores podem causar indisponibilidades. O suporte é prestado pelos canais informados na página de Ajuda.

8. Responsabilidades

O sistema é uma ferramenta de gestão e não substitui as obrigações fiscais, contábeis e legais da empresa. Ele não emite nota fiscal. A empresa deve conferir as informações registradas e manter seus próprios controles.

Dentro dos limites da lei, não respondemos por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes do uso inadequado do sistema, de informações incorretas inseridas pela empresa ou de fatos fora do nosso controle razoável.

9. Propriedade intelectual

O ES-Gestão, sua marca, layout e código pertencem a ES Tech - Soluções em Informática. O uso do sistema não transfere nenhum direito de propriedade sobre ele; é concedida apenas uma licença de uso, limitada e revogável, enquanto o contrato estiver em vigor.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, uso abusivo, risco à segurança ou falta de pagamento. A empresa também pode encerrar o uso a qualquer momento, solicitando o cancelamento e, se quiser, a exclusão dos dados.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data aparecem no topo desta página, e, havendo mudança relevante, pediremos que você leia e aceite novamente para continuar usando o sistema.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Itapevi - SP para resolver qualquer questão relacionada a este documento, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine outro foro.